Módulo Direito Administrativo e do Trabalho
Unidade 1 - Conceitos fundamentais do direito
Pratiques
(Vamos lá)! No
cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas,
escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial, quais desses tipos de
normas são para você mais importantes. Justifique
Acredito-me, que as mais importantes são as escritas, pois estão lá no
papel. As pessoas dão mais importância àquilo que está escrito e não ao que é
falado.
Pesquise e destaque, na Constituição
Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do
cotidiano. Veja, por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros
direitos dos trabalhadores, dos princípios da educação, dos deveres do Estado
para com a educação e com a seguridade social, etc. Registre suas conclusões em
seu memorial.
Fazendo uma breve análise da
Constituição Federal de 1988, constatei alguns aspectos que a mesma apresenta
enquanto incoerências com a realidade da prática social.
Logo de início, no artigo 1º, inciso
III é perceptível algo que não condiz com a realidade brasileira, quando o
documento apresenta o texto referente aos fundamentos da República Federativa
do Brasil e expressa entre eles a dignidade da pessoa humana.
O que vem a ser dignidade se não
autoridade moral, honestidade, honra, respeitabilidade, decência, etc.
Entretanto, o brasileiro não tem tido esse direito respeitado.
No parágrafo único do artigo nº 243,
diz que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em benefício de
instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e
no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e
repressão do crime de tráfico dessas substâncias.
Podemos verificar todos os dias, por
meio do noticiário, uma série de exemplos que demonstram que este é um
parágrafo não condizente com a realidade, pelo menos não como deveria, pois
muitos dos bens que são confiscados sequer são de conhecimento dos órgãos
superiores aos responsáveis pela fiscalização. A corrupção é exacerbada, muitos
dos fiscais que apreendem os bens ou mercadorias as desviam diariamente em
benefício próprio.
Unidade 2 - O mundo do trabalho
Pratiques
Em sua opinião, qual o papel da mídia no
estímulo ao consumo? Você, hoje, sente algumas necessidades que não tinha há
alguns anos? Quais? Registre-as em seu memorial.
O estímulo ao consumo pelos meios
de comunicação é bem claro, especialmente pela televisão.
O verdadeiro papel da mídia é divulgar, incentivar e manter o consumo em alta, criando novas
modalidades de consumo, buscando a satisfação do cliente, fazendo com que as
pessoas não parem de comprar.
Sinto necessidades de estar sempre em
contato com o mundo, me atualizar dos acontecimentos e dos conhecimentos
através da televisão, da internet e de outros meios.
Aprendemos que as mudanças no modo de
produção de uma determinada sociedade provocam alterações em todos os aspectos
das relações sociais. Pesquise em livros de história e responda: que
implicações a Revolução Industrial trouxe para a ampliação do acesso a
educação?
A
Revolução Industrial trouxe a necessidade de um maior número de pessoas que
soubessem ler e escrever. A burguesia percebeu a necessidade de educar a massa
trabalhadora das cidades para torná-los "bons" cidadãos e
trabalhadores disciplinados.
A
Revolução Industrial mudou a vida da humanidade.
Pesquisar – Procure em uma locadora de
vídeo de sua cidade o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, popularmente
conhecido como Carlitos. Esse filme mostra de forma bastante irônica a
esquizofrenia da mecanização do trabalho. Assista e debata com seus colegas de
curso ou de trabalho a seguinte questão: os funcionários da educação e os
professores de sua escola têm tido oportunidade de participar da elaboração do
projeto político pedagógico ou serão apenas meros executores de algo que não
conceberam? Registre a discussão em seu memorial.
O filme
permite estabelecer relações com nosso dia-a-dia, como é retratado esse fato
onde Carlitos, o ator principal, trabalha em uma linha de montagem, como
operário. Em razão da quantidade
excessiva de exercícios repetitivos, mesmo fora da função industrial, ele
continua executando movimentos como se estivesse apertando os parafusos na
linha de montagem.
Todo o quadro de professores e
funcionários da escola onde trabalho participa da construção e elaboração do
PPP, dando sugestões de melhoria para o bom funcionamento da mesma.
Unidade 3 - A constituição federal e a conquista da
cidadania do trabalhador brasileiro
Pratiques
Em sua opinião, como a educação pode contribuir
para que tenhamos uma sociedade mais cidadã? Como a escola onde você trabalha
pode desenvolver em cada um dos estudantes e educadores sua responsabilidade de
cidadãos? Registre sua opinião no memorial.
A educação possui um papel decisivo no
desenvolvimento de uma sociedade, por ser responsável pela transmissão de sua
herança cultural e desenvolvimento dos que dela fazem parte.
Para que
tenhamos uma sociedade mais justa e cidadã é necessário que a
escola desempenhe seu papel na construção da cidadania dos alunos. Pois é nela
que acontecem as primeiras interações sociais, onde o aluno aprende a
importância de um grupo.
Acredito que a escola pode
desenvolver o senso de cidadania nos alunos, ensinando-os a importância de ser cidadão e acima de tudo exercer
a cidadania.
Como realizando atividades que acreditamos ser de pequena importância, como recolher
o lixo ao redor da escola. Depois de feito isso, os alunos podem ser
questionados sobre as consequências se aquele lixo não fosse recolhido. Fazendo
com que os alunos notem a importância da participação deles, por menor que seja
na sociedade. Propiciando condições para uma sociedade
mais cidadã: equilibrada
e justa.
Voltando aos livros de História Geral,
pesquise sobre a Revolução Francesa. Discuta com os seus colegas de curso ou de
trabalho as implicações políticas desse fato histórico para a consolidação do
conceito de cidadania, inclusive no Brasil. Registre suas conclusões.
A Revolução Francesa foi um processo de
evolução que o homem chegou, após passar pelas injustiças da Idade Média. Tida
como um marco histórico, que significou um rompimento profundo com o direito
obtido pelo nascimento.
A partir da Revolução Francesa os
indivíduos adquirem uma cidadania de caráter formal. Quando temos um conceito
de cidadania vinculado reciprocamente à propriedade, trata-se da cidadania mais
formal, a que serve à dominação. Ou seja, as propostas apesar de igualarem os
direitos dos homens, eram leis sob papéis, que uma vez utilizadas, favoreciam a
classe dominante, não tendo os servos meios de se acomodar da utilização dessas
leis.
Vamos Lá! PRATIQUE - Leia os
artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal de 1988.
- Destaque e debata com seus
colegas a respeito dos aspectos mais relevantes para o setor da educação.
- Registre suas conclusões
em seu memorial.
O índice de repetência
tem diminuído devido ao governo criar os ciclos. Com isso o aluno não poder repetir
de ano. Acredito que isso é péssimo para o aluno, pois este passa de ano sem
saber e no futuro sofrerá ao fazer um vestibular, sem saber de nada.
O Governo tem se
preocupado apenas com os números e não em dar uma educação de qualidade.
As classes de aceleração
tem sido um aspecto relevante, pois estão tendo resultado. Pelo menos na minha
escola tem surtido efeito.
Reúna os funcionários de sua escola e
com eles faça um cálculo de quantos reais por mês deveria ser o salário de um
trabalhador para sustentar uma família de quatro pessoas em sua cidade e
escreva o relato da reunião no relatório com seu tutor.
Não foi possível fazer a reunião com os colegas de trabalho, pois estamos no período de férias. Mas de acordo com o que gasto mensalmente na minha casa (6 pessoas), e o que há necessidade de gastar, o salário deveria ser de no mínimo 2.000,00 (dois mil reais).
Pesquise – Os trabalhadores da educação
pública de seu município já fizeram greve? Por quê? E os das escolas privadas?
Produza um texto em seu memorial sobre os direitos dos trabalhadores da
educação em seu Estado e município, mencionando suas lutas e vitórias. E você,
como tem sido sua atitude quanto a seus direitos como funcionário?
Sim,
recentemente fizemos uma greve, em busca de conquistar nossos direitos, tais
como: melhores condições de trabalho, infraestrutura, melhores salários, piso
salarial, hora atividade para interinos, entre outros.
No meu município não há escolas
privadas.
A luta dos trabalhadores juntamente com o
Sintep acumulou uma série de avanços.
Por
força dessa luta articulada conseguiram:
- Planos de Carreira Unificados;
- Profissionalização dos funcionários de escola;
- Reconhecimento dos funcionários de escola como profissionais da educação por meio da Lei 12.014/2009;
- A gestão democrática, com eleição direta para diretores e conselhos deliberativos;
- A hora atividade para a preparação e avaliação pessoal e coletiva do processo ensino aprendizagem;
- Formação continuada para os profissionais;
- Piso salarial;
- O programa de profissionalização dos funcionários de escola, com oferta de cursos técnicos em nível médio que os transformem em profissionais da educação;
- Garantiu a elevação de classe para os técnicos;
- Aposentadoria especial para professores na função de direção, coordenação e assessoramento pedagógico;
- Recuperou o poder de compra dos salários, etc.
Em
Mato Grosso, as lutas continuam sendo travadas na sociedade e se traduzem em significativas
vitórias.
Como
funcionário procuro sempre estudar para conhecer os meus direitos, pois muitas
vezes deixamos de executar algo por não conhecê-los devidamente.
Unidade 4 - Elementos de direito administrativo
Pratiques
Pesquisando em livros de História Geral,
enciclopédias e na internet, procure saber um pouco mais sobre a Revolução
Francesa, suas ideias e ideais. Discuta com seus colegas quais foram os legados
desse movimento para a conquista do Estado de Direito. Procure, ainda, em
livros e manuais de Direito Administrativo outras definições desse ramo do
Direito. Tente, então, construir o seu próprio conceito. Registre em seu
memorial.
Na
Revolução Francesa culminaram muitas aspirações jurídicas do Iluminismo. Do
legado revolucionário, no entanto, restaram as transformações culturais do
Romantismo, que fizeram do direito um instrumento de uso e um objeto de consumo.
Os legados da Revolução Francesa foram:
cidadania, justiça, igualdade, liberdade, fraternidade, democracia política, e
direitos individuais. E são, até hoje discutidos e reivindicados em todo o
mundo.
Definições
do Direito Administrativo:
- É o conjunto de regras que regulam harmonicamente as atividades da administração pública, tratando do funcionamento e da organização dos serviços públicos necessários à promoção do bem comum.
- É um conjunto de normas e princípios do direito público interno, que regula a organização e atividade da administração pública, as relações que se dão entre a administração e os particulares, também regula as relações entre os órgãos e seu controle.
- Também se conceitua como local; é um direito de natureza local porque tem relação com a organização pública de um país; isso quer dizer que haverá um Direito Administrativo de província, de Estado ou Nacional.
- É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
No meu ponto de vista, o direito administrativo é a
união de normas para o melhor funcionamento e desenvolvimento dos serviços
públicos para os servidores em geral.
Você tem conhecimento de situações na
Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, em que os
princípios acima abordados não foram ou não estejam sendo seguidos? Relate suas
observações em seu memorial.
Observe cada um dos princípios que devem
ser obedecidos pela administração pública.
Há várias irregularidades na Administração
Pública e em vários setores do
poder público: muita politicagem suja,
corrupção, desvios de verbas, sonegação de impostos,
propinas, etc.
Os políticos não se preocupam com o bem
estar da sociedade em geral e sim, em usufruir de regalias como: carros de luxo,
imóveis caros, viagens luxuosas, etc.
Pesquise e registre em seu memorial pelo
menos um exemplo de autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista,
presentes em seu Estado ou município. Entreviste um funcionário de outra escola
e descubra as diferenças de vínculo empregatício, deveres e direitos, entre
você e ele.
Autarquia: O Departamento Estadual
de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT,
e o
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde.
Empresa pública: Através de pesquisa não consegui encontrar nenhuma
empresa pública no Estado de MT e nem no município de Santa Terezinha.
Sociedade de economia mista: A
Companhia de Saneamento da Capital, "SANECAP", constituída na forma
da lei das sociedades anônimas e de conformidade com a lei municipal
nº 4.007, de 20 de dezembro de
2000.
Em entrevista a faxineira Sebastiana Costa Reis, pude perceber que o nosso vínculo empregatício é o mesmo, com os mesmos direitos e deveres.
Pesquisar – O conselho de sua escola tem
tomado decisões administrativas? Quais foram as últimas decisões? Como elas se
materializaram? Registre suas respostas em seu memorial. Pense a respeito dos
poderes e deveres vistos acima, e descreva em seu memorial algumas situações no
ambiente escolar em que poderiam ser aplicados.
O conselho foi formado recentemente e
ainda não foi tomada nenhuma decisão administrativa.
Leia o regimento escolar e o regimento
do conselho escolar. Verifique as semelhanças e diferenças, registrando no seu
memorial.
Não sei
especificar as diferenças e semelhanças, pois na minha escola não tem um
regimento interno do CDCE. Mas sei que o Conselho Escolar é um órgão colegiado
consultivo, que integra a estrutura da Unidade Escolar e tem por finalidade
colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo com informações da
comunidade e zelar pela correta execução das políticas da respectiva Unidade de
Ensino.
O regimento escolar é um documento
administrativo e normativo da escola. Nele é definida a organização
administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da unidade escolar,
estabelecendo regras a serem seguidas. É a forma de garantir o cumprimento de
direitos e deveres de todos que convivem no ambiente escolar.
Procure saber como foi a licitação para
a construção do prédio de sua escola ou de alguma reforma ou ampliação nele
executado. Haveria alguma forma de burlar as regras das licitações? A imprensa
local e nacional tem noticiado fraudes, favorecimentos e superfaturamento em
licitações para compras e construções de obras? Como evitar a corrupção?
Registre suas ideias e de seus colegas no memorial.
Sempre
há um jeitinho para burlar as leis, estamos em um país de corrupção, que começa
dos próprios políticos. Constantemente os telejornais vêm noticiando esse tipo
de fraude, onde os beneficiários (geralmente os políticos) superfaturam o valor
da obra desviando parte do dinheiro. Aí vem o dono da empresa que ganhou a
licitação: coloca na mesma, materiais de primeira e compram materiais de
péssima qualidade para a construção das obras, desviando mais uma parte da
verba.
A solução para iniciar um processo de
mudança e acabar com a corrupção está, primordialmente, na educação, baseada em
valores de honestidade, solidariedade e lealdade.
Para corrigir isso é necessário:
- Dar valor à formação de famílias;
- Incentivar a religiosidade;
- Desestimular o ganho fácil;
- Estimular o trabalho;
- Ter um Poder Judiciário forte e punir pesadamente os corruptos (inclusive juízes);
- Haver transparência total no setor público;
- Exigir produtividade do trabalhador público;
- Determinar que a Receita Federal acompanhe as declarações de renda de funcionários públicos em geral.
Somos
um povo mal-acostumado que gosta de levar vantagem em tudo.
Visite o conselho municipal de educação
de sua cidade e entreviste um conselheiro servidor e outro somente agente
público e formule questões sobre seu papel no colegiado.
Não foi possível fazer a entrevista com nenhum dos
conselheiros, por não terem disponibilidade quando os procurei.
Como foram admitidos os funcionários de
sua escola? Se houve concurso público, foi de provas ou de provas e títulos? As
provas aplicadas corresponderam às competências e habilidades do cargo? Que
títulos foram exigidos? Compare o concurso para funcionários com os de
professor. Escreva suas conclusões em seu memorial.
Os
funcionários da minha escola forma admitidos através de concurso público e
processo seletivo. Foi concurso de
provas. Nas provas para professores há conhecimentos específicos, redação e
formação. Para os outros cargos as provas são diferenciadas.
Os concursos de professores ao se
comparar com os dos outros funcionários são bem mais exigentes, com provas mais
específicas.
Responda, em seu memorial: você conhece
educadores que não colocam os filhos em escolas públicas com o argumento que
nas particulares as greves são mais raras e mais curtas? O que você acha dessa
atitude? Nas greves que afetaram a escola onde você trabalha, houve prejuízo
para os alunos? A greve pode ser usada como elemento de conscientização da
cidadania dos estudantes? Como?
Não. Eu acho que na escola particular tudo tem a
tendência de ser melhor, mas acredito que os melhores alunos e as melhores
notas saem das escolas públicas.
Não houve
prejuízo aos alunos, pois teve reposição das aulas e a escola cumpriu
direitinho aos 200 dias letivos.
Acredito que sim, pois sendo a greve é concebida como
uma das mais importantes e complexas manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea. A
greve é um direito fundamental e constitui um instrumento a serviço da
cidadania, na medida em que seu objetivo maior consiste na reação pacífica e
ordenada contra os atos que impliquem direta ou indiretamente desrespeito à
dignidade da pessoa humana do cidadão trabalhador.
Consulte os dados da CNTE - Confederação
dos Trabalhadores em Educação a respeito de salários dos professores e
funcionários de escolas públicas nos diversos estados do país. Compare com os
seus vencimentos e discuta com os colegas o porquê de tantas diferenças.
Registre as opiniões no memorial.
Uma das principais lutas dos
trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério,
promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados
brasileiros. E outros 14 não cumprem a lei na íntegra, o que inclui a
hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do
professor.
Apenas
Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, e Tocantins cumprem a lei na
totalidade.
Debatemos que a diferença salarial se
dá pela desigualdade social do país. Onde os funcionários de apoio são os menos
favorecidos.
Identifique na folha de pagamento de sua
escola os componentes remuneratórios dos seus servidores, de acordo com os
direitos constitucionais. Verifique se alguém está privado de algum valor
devido. Registre em seu memorial.
Não tem ninguém privado do seu valor.
Você tem conhecimento de situações onde
ocorrem ou ocorreram o clientelismo e/ou fisiologismo? Discuta com seus colegas
possíveis alternativas para dar fim a essas práticas nefastas no gerenciamento
do Estado. Não se esqueça de relatar as conclusões em seu memorial.
Sim;
há muitos cargos públicos em troca de favores políticos.
Para dar fim a essas práticas nefastas
no gerenciamento do Estado, é preciso denunciar essas irregularidades no
Ministério Público.
O clientelismo de modo geral, indica um tipo de relação
entre atores políticos que envolvem concessão de benefícios públicos, na forma
de empregos, benefícios, etc. em troca de apoio político, principalmente na
forma de voto.
Pesquise – Em seu Estado e em seu
Município, tem havido contratos temporários ou terceirizados para as tarefas
não docentes das escolas? Qual a posição do Sindicato? Qual a sua posição? Você
conhece as posturas dos partidos políticos? Registre suas respostas em seu
memorial.
Sim, uma boa parte dos
funcionários é contratada. Nenhuma
providencia foi tomada. Acho que as pessoas devem se interessar e estudar mais
para passarem nos concursos públicos.
O Governo Federal tem
desenvolvido ações para diminuir os
trabalhadores terceirizados e temporários na administração pública, promovendo
concursos para prover as carências de recursos humanos em diversas áreas.
Unidade 5 - Os funcionários da educação como
sujeitos de sua própria história
Pratiques
Por sua importância, reproduzimos na
íntegra o Parecer n. 16 Resolução n. 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação. Discuta seu conteúdo com os colegas e registre as
conclusões no memorial.
O Parecer trata das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar, com
a proposta de cursos para a profissionalização técnica de nível médio para
atuação na área da Educação.
Devido a mais ou menos um milhão de funcionários não docentes em habilitações
diferenciadas na escola, há a necessidade de formação profissional adequada sem
o comprometimento da educação escolar.
Com esse parecer pretendem estruturar um programa de oferta de cursos
profissionais através do Ministério da Educação para os funcionários de escolas
não abrangidos nas carreiras do magistério, a ser desenvolvido nos regimes de
colaboração com os respectivos sistemas de ensino.
O parecer CNE/CEB nº 39/2004 não inclui a habilitação de técnico em nível
médio para atuar no contato direto a crianças em instituições de educação
infantil, principalmente em creches, o que será de posterior manifestação por
parte do Conselho Nacional de Educação.
As constantes do parecer são a caracterização da área e as competências
profissionais gerais do técnico da área.
Geralmente, quando ocorre um aumento das
mensalidades das escolas privadas, as famílias com menor renda têm como saída
demandar vagas no sistema público de ensino. Você acha que o retorno das
classes médias para a escola pública pode melhorar o nível de participação da
comunidade escolar no processo de ensino-aprendizagem, incrementando a
mobilização por uma educação de qualidade? Por quê? Em sua opinião, seria
viável e justo elevar os recursos para áreas essenciais como saúde e educação
por meio de maior taxação fiscal das grandes fortunas nacionais, com mecanismos
tributários para melhorar a distribuição de renda? Registre suas respostas em
seu memorial.
Acho que sim, vai depender da forma que a
comunidade vai se posicionar perante a educação.
Acredito que sim, se houver mais
fiscalização.
Se todos pagassem seus impostos como deveriam, a
carga tributária, de que todos reclamam, poderia ser bem menor. A arrecadação
seria maior e teríamos benefícios melhores.
2.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Ao concluir este
trabalho pude aprender e compreender o direito administrativo educacional, este
sendo essencial para a nossa formação enquanto funcionários.
Estudei um pouco da história da
Revolução Francesa que foi um forte movimento para a conquista
do Estado de Direito.
Constatei que há varias irregularidades na Administração
Pública e em vários setores do
poder público. Os políticos não se preocupam com o bem estar da
sociedade.
Pude
aprender conceitos relevantes para exercer a cidadania e melhorar a minha
atuação como funcionário e educador.
3.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Educação.
Secretaria Educação Profissional e tecnológica. Direito Administrativo e do
Trabalho / Walter Candido Borsato de Moraes. 4ª.ed.atualizada e revisada –
Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso/Rede e-tec Brasil, 2012.
MORAES,
Alexandre de. Direito Constitucional. 12.ed.São Paulo: Atlas, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
CADENAS, Leandro. Conceito do Direito Administrativo
SITES VISITADOS
Muito bom, eu estou fazendo esse curso Profuncionário as suas postagens foram de grande importância para mim obrigado !
ResponderExcluirParabéns pelo belo trabalho , foi de extrema importância lê-lo.
ExcluirExcelente pesquisa , me ajudou bastante!!!
ResponderExcluirParabéns pelo trabalho!
ResponderExcluirJôse, bom trabalho, parabéns!
ResponderExcluirContinue dedicada em suas pesquisas.
teacherhp12@gmail.com